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O caso da agressão aos cães comunitários na Praia Brava, em Florianópolis, deu um passo decisivo nesta quarta-feira (4). O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) já está com o relatório final da Polícia Civil em mãos e começou a analisar as provas contra os adolescentes envolvidos na morte do cão Orelha e nos maus-tratos ao cão Caramelo.
A partir de agora, a 10ª Promotoria de Justiça da Capital vai decidir o futuro dos jovens com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Ministério Público pode seguir por quatro caminhos: pedir mais investigações, perdoar os jovens (remissão), pedir o arquivamento, ou o que é mais provável diante da gravidade, representar à Justiça para que eles cumpram medidas socioeducativas.
Um dos pontos centrais dessa fase é o pedido de internação de um dos adolescentes, feito pela Polícia Civil. O MPSC informou que vai analisar esse pedido com a máxima urgência, verificando se ele cumpre todos os requisitos legais.
Vale lembrar que, por envolver menores de idade, o processo corre em segredo de justiça. Isso significa que nenhum detalhe que identifique os jovens, como nomes ou fotos, pode ser divulgado, seguindo regras brasileiras e internacionais de proteção.
A história não para nos adolescentes. Uma promotoria criminal também está analisando a conduta de três adultos. Eles são suspeitos de coação no curso do processo e ameaça, após supostamente tentarem intimidar testemunhas durante a investigação policial.
Para reforçar o trabalho, o Ministério Público colocou equipes especializadas à disposição, incluindo o CyberGAECO (focado em crimes cibernéticos e tecnologia) e o grupo de defesa dos direitos dos animais.
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