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Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que concede desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas com bom histórico no trânsito. A proposta agora segue para análise do governador de Santa Catarina.
O PL 8/2025, do deputado Napoleão Bernardes (PSD), prevê que motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e proprietários de veículos tenham 5% de desconto no IPVA, limitado a um único veículo por contribuinte.
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O líder do governo, deputado Maurício Peixer (PL), sugeriu que a proposta fosse retirada da pauta por considerá-la inconstitucional e para tentar um acordo com o Executivo. Apesar disso, o projeto foi votado e aprovado por unanimidade.
O objetivo da iniciativa, segundo Bernardes, é reconhecer e incentivar motoristas responsáveis, premiando aqueles que mantêm conduta exemplar no trânsito.
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