Tribunal de Contas suspende edital de ampliação de escolas em Gaspar; entenda

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu interromper o andamento da licitação aberta pela Prefeitura de Gaspar para a ampliação da estrutura escolar da rede municipal. O edital previa a construção de 32 salas de aula e banheiros em seis unidades de ensino, mas foi suspenso após o órgão de controle identificar falhas no projeto e risco de prejuízo financeiro ao município.

A decisão apontou a ausência de dados técnicos considerados básicos para a execução das obras. Conforme o entendimento do Tribunal, o edital deixou de apresentar projetos de fundação, detalhamento das redes elétrica e hidráulica, estudos geotécnicos do solo e informações sobre medidas de segurança contra incêndio. A falta desses elementos, segundo o tribunal, impede a correta estimativa dos custos e dificulta o acompanhamento e a fiscalização dos serviços.

Na avaliação do TCE/SC, iniciar uma obra sem essas definições pode resultar em erros no orçamento, necessidade de mudanças ao longo da execução e aumento de gastos, afetando diretamente o uso dos recursos públicos. Por isso, além de suspender o edital, o Tribunal concedeu um prazo de 30 dias para que a Secretaria Municipal de Educação de Gaspar apresente esclarecimentos ou promova as adequações necessárias.

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Se as falhas não forem corrigidas dentro do prazo estabelecido, a licitação poderá ser cancelada. A decisão cautelar ainda será encaminhada para análise do Plenário do Tribunal de Contas, que deverá confirmar ou rever a medida.

O TCE/SC também lembrou que já publicou orientações técnicas voltadas a obras escolares, especialmente aquelas executadas por sistemas construtivos modulares. O material destaca que um planejamento adequado e um projeto básico bem elaborado são essenciais para garantir a qualidade das edificações, a segurança de alunos e servidores e a correta aplicação do dinheiro público.

Em nota, a Prefeitura de Gaspar informou que, em relação ao processo licitatório, já havia iniciado a complementação dos documentos do processo antes da decisão de sustação do edital. Desde então, mantém contato constante com a assessoria do Tribunal de Contas do Estado.

Confira a nota na íntegra

A respeito do processo licitatório lançado com vistas à construção de 32 salas modulares nas unidades escolares do Município a Prefeitura informa que, antes mesmo da decisão pela sustação do referido edital, quando cientificada previamente da abertura do referido procedimento prontamente deu início à complementação dos documentos que compõem o processo mantendo desde então contato com a assessoria do TCE/SC.

O corpo de engenharia do município realizou as adequações necessárias no projeto básico, incluindo os ajustes cabíveis, com o objetivo de garantir total conformidade técnica, segurança das edificações e consequentemente a correta aplicação dos recursos públicos. Para tanto, todo o processo foi novamente remetido ao TCE/SC para garantir também não só o cumprimento da legislação vigente mas de igual forma a transparência em todo processo.

A Administração Municipal reitera que todas os processos licitatórios levados à Praça são conduzidos com responsabilidade, transparência e pela correta aplicação dos recursos públicos.