TCE suspende licitação de barragem em Botuverá e aponta falhas no orçamento

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) interrompeu, de forma preventiva, a licitação que previa a contratação de uma empresa para projetar e construir a barragem no Rio Itajaí Mirim, em Botuverá, no Vale do Itajaí. A obra, estimada em R$ 159,57 milhões e com prazo de quase dois anos e meio para ser concluída, teria as propostas abertas nesta segunda-feira (15), mas foi suspensa antes disso.

A decisão veio depois que técnicos do próprio Tribunal analisaram o edital e encontraram problemas na forma como o orçamento foi montado. O TCE entendeu que, se a licitação seguisse como estava, poderia haver prejuízo ao dinheiro público. Segundo o Tribunal, as falhas podem contrariar a nova Lei de Licitações, que exige mais clareza e cuidado no uso dos recursos.

Um dos principais pontos questionados é a cobrança de uma taxa de risco de 15% incluída no valor total da obra, sem explicação detalhada de como esse percentual foi calculado. Para o TCE, isso pode significar um gasto a mais de, no mínimo, R$ 16 milhões. Também foram apontados valores considerados inflados nos custos da chamada administração local da obra, que poderiam gerar uma diferença de até R$ 17,79 milhões em relação a orçamentos anteriores. Outro problema foi a falta de definição clara sobre como o contrato seria reajustado ao longo do tempo, o que é obrigatório por lei.

Em nota, a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil informou que já foi comunicada da decisão e afirmou respeitar o trabalho dos órgãos de controle. O governo explicou que vem adotando o modelo de licitação integrada, previsto na nova lei, justamente para dar mais rapidez, segurança e eficiência a obras grandes e complexas.

A Secretaria também esclareceu que o reajuste previsto no edital está ligado à inflação e que, nesse modelo, a maior parte do risco fica com a empresa contratada, o que ajudaria a evitar aumentos futuros no valor da obra. Sobre os apontamentos feitos pelo Tribunal, o governo garantiu que vai prestar todos os esclarecimentos solicitados e fazer as correções necessárias, seguindo as orientações do TCE.

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Por fim, o Estado destacou que a barragem de Botuverá é considerada fundamental para reduzir o risco de enchentes no Vale do Itajaí. A Defesa Civil lembrou ainda que a última barragem construída em Santa Catarina foi a de José Boiteux, há mais de 30 anos, reforçando a importância do investimento.