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A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que isenta do pagamento de IPVA veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, de autoria do Senado, segue agora para promulgação.
A medida passa a valer para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos. Na prática, a isenção funciona como uma imunidade tributária nacional, o que significa que estados e o Distrito Federal ficam impedidos de cobrar o imposto desses veículos. Micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques ficam de fora da mudança.
No plenário, a proposta foi aprovada por ampla maioria: 412 votos a favor e 4 contrários no primeiro turno, e 397 votos favoráveis e 3 contrários no segundo.
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Em Santa Catarina, o IPVA ainda é cobrado para veículos com mais de 20 anos de fabricação, diferentemente de estados que já adotam a isenção parcial ou total. Com a aprovação da PEC, o estado deverá se adequar, passando a conceder a imunidade automaticamente.
A mudança deve beneficiar proprietários que mantêm veículos antigos ativos, principalmente em cidades onde o uso desses modelos ainda é comum no transporte diário e no pequeno comércio.
O relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), afirmou que a medida reduz desigualdades entre os estados e atende um público que, segundo ele, já arcou com o pagamento de tributos sobre o veículo ao longo do tempo.
“A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, evitando diferenças na cobrança do imposto”, disse o deputado.
Durante a discussão em plenário, parlamentares favoráveis ressaltaram que a PEC deve beneficiar cidadãos com menor poder aquisitivo, que utilizam veículos mais antigos por falta de condições de adquirir modelos novos.
Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), o impacto será direto na renda das famílias.
“Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro funcionando bem”, afirmou.
A proposta agora aguarda promulgação para que a mudança passe a valer nacionalmente, incluindo Santa Catarina.
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