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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), um projeto de lei que amplia as medidas de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta permite que a Justiça determine o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor quando houver risco à vítima. O texto segue agora para análise do Senado.
A medida poderá ser aplicada quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. Em cidades que não são sede de comarca, onde não há juiz, o projeto também autoriza delegados de polícia a determinarem a instalação da tornozeleira. Nesses casos, o Ministério Público e o juiz deverão ser comunicados em até 24 horas para decidir sobre a manutenção da medida.
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A proposta inclui o monitoramento eletrônico entre as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Quando a tornozeleira for utilizada, a vítima também deverá receber um dispositivo de segurança que emite alerta caso o agressor se aproxime da área de restrição definida pela Justiça.
O texto também prevê reforço no financiamento das ações de combate à violência contra a mulher. A parcela de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a essas políticas passará de 5% para 6%, incluindo a compra e manutenção de equipamentos de monitoramento.
Além disso, o projeto torna permanente o programa de acompanhamento eletrônico de agressores e vítimas e aumenta a punição para quem descumprir medidas protetivas relacionadas ao monitoramento, como violar o perímetro de exclusão ou retirar o dispositivo sem autorização judicial.
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