Gaspar propõe crédito anual para materiais escolares na rede municipal

Um novo projeto em Gaspar prevê que cerca de 6 mil estudantes do 1º ao 9º ano da rede municipal recebam um crédito anual para a compra de materiais escolares. O Programa Cartão Material Escolar está em análise na Câmara Municipal e, se aprovado, vai permitir que os pais ou responsáveis adquiram os itens necessários em estabelecimentos credenciados na cidade.

O benefício será disponibilizado por meio de cartão magnético ou tecnologia similar, com os itens e valores definidos pela Secretaria de Educação. O objetivo é garantir que todos os alunos tenham acesso ao material adequado para o ano letivo, ao mesmo tempo em que o programa incentiva a economia local, fazendo com que os recursos circularem dentro da própria cidade.

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O projeto ainda depende de aprovação pelos vereadores antes de entrar em vigor.

Detalhes do Programa:

• Aquisição dos Materiais: As compras ocorrem em estabelecimentos comerciais credenciados no Município de Gaspar, de livre escolha dos responsáveis legais;
  
  
• Lista de Materiais: A Secretaria de Educação elabora e divulga a lista de materiais escolares básicos anualmente por Portaria. Itens de uso coletivo não se incluem na lista;
  
  
• Valor do Crédito: O Chefe do Poder Executivo fixa o valor anualmente por Decreto, com base no custo médio dos materiais da lista oficial;
  
  
• Crédito Não Utilizado: O crédito sem uso até o dia 31 de outubro retorna aos cofres municipais;
  
  
• Responsabilidade dos Pais: Compete aos pais ou responsáveis a aquisição, organização e manutenção dos materiais escolares.

O benefício é cancelado nas seguintes hipóteses: transferência do aluno para escola fora da Rede Pública Municipal de Ensino de Gaspar ou infrequência escolar injustificada, conforme regulamento. Os pais ou responsáveis legais dos alunos têm a opção de declinar (desistir) do benefício.

Transparência e Responsabilidades

O projeto estabelece as competências da empresa ou instituição contratada para gerir o cartão, com foco na transparência e correta aplicação dos recursos:

• Credenciar estabelecimentos comerciais de Gaspar;
• Garantir que o cartão se use exclusivamente para a aquisição de materiais da lista oficial;
• Restituir aos cofres públicos valores de compras realizadas em desacordo com a lista oficial;
• Fornecer relatórios periódicos à Secretaria Municipal de Educação.