Pomerode lança programa para facilitar quitação de débitos municipais com até 99% de desconto

A Prefeitura de Pomerode anunciou o lançamento do Quitapomerode, iniciativa que permite aos contribuintes regularizar dívidas inscritas em dívida ativa com condições especiais. O programa oferece descontos de até 99% sobre multas e juros, desde que o pagamento seja feito à vista, tornando mais acessível a quitação de débitos antigos com o município.

De acordo com a Administração Municipal, podem ser incluídos no programa débitos que tenham vencido até 31 de dezembro de 2024, independentemente de estarem em cobrança judicial, extrajudicial ou temporariamente suspensa. Multas já inscritas em dívida ativa e obrigações acessórias também estão contempladas. Já débitos do exercício de 2025, honorários advocatícios e penalidades por descumprimento de acordos não entram no programa. A iniciativa também permite a quitação de parcelamentos antigos, como acordos do REFIS, sem aplicação de multas adicionais.

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Os contribuintes interessados devem solicitar a adesão entre até 19 de dezembro de 2025, realizando o pagamento integral da guia até 22 de dezembro.

Para orientar os cidadãos, a Procuradoria-Geral do Município disponibiliza atendimento presencial e por WhatsApp, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h, pelo telefone (47) 3387-7201.