Pomerode fará ajustes no sistema de notas fiscais antes da adoção do padrão nacional em 2026

A emissão de notas fiscais eletrônicas em Pomerode ficará suspensa nos dias 29 e 30 de novembro para que o município faça as adaptações necessárias ao sistema antes da entrada em vigor do padrão nacional da NFS-e, previsto pela reforma tributária. O serviço deve voltar ao ar em 1º de dezembro, já com parte das mudanças implementadas.

A atualização ocorre às vésperas da obrigação imposta a todos os municípios brasileiros, que determina a adoção de um layout único de compartilhamento de dados fiscais a partir de 2026. Em Pomerode, a mudança vai exigir ajustes dos contribuintes que emitem notas por sistema próprio e também das empresas que fazem a integração via webservice.

Com a reabertura do sistema, em 1º de dezembro, a lista de serviços passará a seguir a numeração nacional, alinhando Pomerode ao modelo unificado que vem sendo implantado no país. Empresas que utilizam integração terão de atualizar seus softwares para continuar emitindo documentos fiscais.

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O que muda em 2026

As mudanças mais significativas entram em vigor em 1º de janeiro de 2026. A partir desta data:

• novos campos obrigatórios ligados à reforma tributária passam a fazer parte da nota fiscal;

• a carta de correção deixa de existir, impedindo ajustes posteriores no documento;

• a emissão de notas avulsas na Praça do Cidadão será encerrada, forçando a migração para o sistema eletrônico;

• os MEIs continuam no Portal Nacional, sem alteração no formato de emissão.

O fim das notas avulsas deve impactar principalmente profissionais autônomos e pequenos prestadores que ainda não utilizam o sistema eletrônico.

A Secretaria de Gestão Administrativa e Fazendária afirma que as mudanças são obrigatórias e buscam manter o município em conformidade com a legislação federal. Apesar disso, o período de transição deve exigir atenção dos contribuintes, especialmente daqueles que utilizam sistemas próprios.

Onde buscar orientação

A Prefeitura publicou materiais de apoio, incluindo manuais e orientações técnicas, na plataforma da Sala do Empreendedor. Dúvidas também podem ser encaminhadas por telefone ou e-mail.