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Blumenau, SC
Após ser temporariamente interditada, uma auto center localizada no bairro Itoupava Central, em Blumenau, firmou nesta quarta-feira (5) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Procon, garantindo a retomada das suas operações na cidade. O acordo busca resolver 36 processos administrativos abertos contra a empresa por denúncias de consumidores.
Entre as medidas previstas no TAC, a empresa se comprometeu a regularizar todas as reclamações, oferecendo audiências em mutirão na sede do Procon para atender os clientes prejudicados. Além disso, ela também vai precisar criar um canal de comunicação exclusivo com o órgão, identificar corretamente produtos e serviços com valores e condições de pagamento, fornecer orçamentos assinados pelos consumidores e emitir nota fiscal de todas as operações.
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O TAC também prevê multa de R$ 252 mil em caso de descumprimento, valor que será revertido ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos. A interdição temporária da empresa, ocorrida na segunda-feira (3), decorreu de denúncias de práticas abusivas, incluindo a inclusão de serviços adicionais sem autorização prévia dos clientes.
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