Procon identifica irregularidades e multa oito postos de combustíveis em Blumenau

Oito postos de combustíveis de Blumenau receberam multas que somam R$ 153 mil após uma fiscalização do Procon municipal. A operação começou em março, durante a alta dos preços provocada pela guerra no Irã, e vistoriou 66 estabelecimentos.

Quatro postos foram multados em R$ 22,5 mil cada por não apresentarem notas fiscais de compra e venda de combustíveis referentes aos meses de fevereiro e março. As penalidades totalizam R$ 90 mil.

Os estabelecimentos também foram notificados novamente para entregar a documentação, sob pena de punições mais severas.

Outros quatro postos apresentaram as notas fiscais solicitadas, mas, segundo o Procon, não justificaram os aumentos praticados no período. Nesse grupo, as multas somam R$ 63 mil, com média de R$ 15 mil por estabelecimento.

De acordo com o órgão, a liberdade dos estabelecimentos para definir os preços dos combustíveis deve respeitar a legislação de defesa do consumidor, que proíbe práticas abusivas.

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Postos podem recorrer das penalidades

Os estabelecimentos autuados têm prazo de dez dias para apresentar recurso. A análise em segunda instância será feita pela Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Outra possibilidade é firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Procon, que permite converter a multa em benefícios diretos para a comunidade.

A fiscalização verificou a documentação das compras e vendas, além da justificativa para os reajustes aplicados nos preços dos combustíveis.