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Blumenau, SC
A reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto da Câmara de Vereadores de Blumenau, marcada para esta terça-feira (4), foi adiada. De acordo com o Legislativo, o motivo é a impossibilidade de comparecimento dos representantes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), intimados a prestar esclarecimentos ao colegiado, mas que informaram não conseguir participar na data prevista.
A comissão investiga possíveis irregularidades administrativas no contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário em Blumenau. A nova data da reunião ainda será definida e divulgada pelos canais oficiais da Câmara de Blumenau.
A última reunião aconteceu no dia 28 de outubro, onde ouviu representantes da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (Agir) para esclarecer o fluxo de caixa do contrato de concessão do esgotamento sanitário e a origem da frustração de receitas ao longo do período. Os depoimentos foram prestados pelo diretor-geral Paulo Costa, a coordenadora Tamires Smaniotto e o gerente André Goetzinger.
Durante a reunião da CPI do Esgoto em Blumenau, técnicos da Agir explicaram que o fluxo de caixa do contrato de concessão do esgotamento sanitário teve como base o plano de negócios da concessionária vencedora da Concorrência nº 04/2009, prevendo investimentos de R$ 310 milhões e cobertura inicial de 23% dos serviços.
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O contrato, iniciado em 13 de abril de 2010 com prazo de 45 anos, considerava a incorporação de obras financiadas pelo PAC e Funasa, e o desequilíbrio financeiro surgiu quando essas obras não foram entregues. Apesar de prever mecanismos de reequilíbrio, como revisão tarifária e prorrogação de prazos, a compensação financeira do município ainda não foi aplicada.
O presidente da CPI, Diego Nasato (NOVO), criticou a assinatura do contrato nas condições iniciais e destacou que as falhas estruturais continuam impactando tarifas e a sustentabilidade do sistema, com efeitos que se acumulam desde 2010. A Agir recomendou ao Samae aplicar imediatamente o desconto de 2,63% nas tarifas ou incluir o tema na próxima revisão tarifária extraordinária.
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