Matrículas e rematrículas na Rede Municipal de Balneário Camboriú iniciam em novembro

As matrículas e rematrículas em Balneário Camboriú para o ano letivo de 2026 já têm datas definidas. Os estudantes que já estão matriculados devem confirmar a vaga entre os dias 3 e 14 de novembro. Caso seja necessária a mudança de unidade escolar, o período de solicitação será de 17 a 21 de novembro. Já os novos alunos deverão apresentar a documentação exigida entre 24 e 28 de novembro.

Nas escolas que oferecem atendimento em período integral, o Núcleo de Educação Infantil (NEI) São Judas Tadeu e o Centro de Educação Municipal (CEM) Governador Ivo Silveira, haverá um registro de intenção de matrícula, sem necessidade de seguir critérios de zoneamento. A entrega dos documentos deve ocorrer de 3 a 7 de novembro, e a análise será feita entre 10 e 14 do mesmo mês.

As vagas do ensino integral serão preenchidas conforme as prioridades legais previstas no edital. Os alunos já matriculados nessa modalidade também precisarão comprovar novamente a necessidade de permanência, apresentando documentos de trabalho dos responsáveis, conforme as regras estabelecidas.

Pais e responsáveis devem ficar atentos às datas e documentos necessários para cada tipo de matrícula. O reconhecimento de assinatura em cartório pode ser substituído pela assinatura digital.

O edital completo está disponível anexo a esta matéria e no site da Prefeitura, na aba Editais.
Os endereços, horários de atendimento e telefones das unidades escolares podem ser consultados no link: https://www.bc.sc.gov.br/conteudo.cfm?caminho=educacao

Rematrículas

As rematrículas acontecem de 3 a 14 de novembro na própria unidade escolar. Pais e responsáveis devem comparecer presencialmente na unidade, com os seguintes documentos em mãos:

● Ficha de atualização dos dados preenchida e assinada pelos pais/responsável legal (entregue na escola);
● Declaração vacinal atualizada (validade 90 dias);
● Comprovante de residência atualizado (água, luz ou IPTU emitido nos últimos três meses) no nome dos pais/responsável legal, ou;
● Declaração de residência (validade 90 dias) autenticada em cartório pelo proprietário do imóvel acompanhada de comprovante (emitido nos últimos três meses) de residência no nome do declarante (água, luz ou IPTU), ou;
● Contrato de locação vigente autenticado em cartório pelo proprietário do imóvel, acompanhado de comprovante (emitido nos últimos três meses) de residência no nome do proprietário (água, luz ou IPTU).
Para alunos matriculados no período integral, os responsáveis deverão apresentar também:
● Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) atualizada dos responsáveis legais, original e cópia da folha com registro do contrato de trabalho vigente;
● Declaração emitida pelo empregador ou pelo profissional liberal/autônomo, trabalhador informal/eventual, constando o horário de efetivo trabalho com registro em cartório;
● Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica, quando houver;
● Declaração de imposto de renda de pessoa física completa (inclusive com o recibo de entrega) dos responsáveis legais, quando disponível.
Para profissionais autônomos ou profissionais liberais:
● Guia de recolhimento do INSS ou guia de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) que comprove a regularidade da atividade exercida, quando disponível;
● Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), cópia das páginas de identificação do trabalhador, último contrato de trabalho e página seguinte em branco;
● Declaração informando tipo de atividade que exerce, o local, renda média mensal, constando o horário de efetivo trabalho com registro em cartório.

Rematrículas com mudança de unidade

O período de rematrículas será diferenciado para alguns casos, como, por exemplo, para crianças que precisarão mudar de unidade de ensino, quando as atuais não atendem à faixa etária seguinte.

Responsáveis por crianças matriculadas no maternal II que irão para o jardim I em outra unidade da Rede Municipal de Balneário Camboriú em 2026, ou que estejam matriculadas no jardim II e que irão para o 1º ano, deverão comparecer na unidade escolar de seu zoneamento para realizar a rematrícula entre 17 e 21 de novembro, com os seguintes documentos:

• Atestado de frequência/escolaridade da unidade escolar atual (2025);
• Certidão de nascimento ou identidade e CPF da criança;
• RG e CPF dos pais/responsável legal;
• Declaração vacinal atualizada (validade 90 dias);
• Comprovante de residência atualizado (água, luz ou IPTU emitido nos últimos três meses) no nome dos pais/responsável legal, ou
• Declaração de residência (validade 90 dias) autenticada em cartório pelo proprietário do imóvel acompanhada de comprovante (emitido nos últimos três meses) de residência no nome do declarante (água, luz ou IPTU), ou
• Contrato de locação vigente autenticado em cartório pelo proprietário do imóvel, acompanhado de comprovante (emitido nos últimos três meses) de residência no nome do proprietário (água, luz ou IPTU).

No caso de rematrículas dos alunos de 5º e 6º anos com voucher ou estudantes do Centro de Educação Municipal (CEM) Dona Lila - troca de unidade escolar - também deverão comparecer na unidade escolar de seu zoneamento com os mesmos documentos listados.

Matrículas

As novas matrículas devem ser feitas presencialmente na unidade de ensino mais próxima da residência entre os dias 24 e 28 de novembro. Os documentos necessários são:

• Atestado de frequência/escolaridade da unidade escolar atual (2025);
• Histórico Escolar do(a) aluno(a) a ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias após efetivação de matrícula;
• Certidão de nascimento ou identidade e CPF da criança;
• RG e CPF dos pais/responsável legal;
• Declaração vacinal atualizada (validade 90 dias);
• Comprovante de residência atualizado (água, luz ou IPTU emitido nos últimos três meses) no nome dos pais/responsável legal, ou
• Declaração de residência (validade 90 dias) autenticada em cartório pelo proprietário do imóvel acompanhada de comprovante (emitido nos últimos três meses) de residência no nome do declarante (água, luz ou IPTU), ou
• Contrato de locação vigente autenticado em cartório pelo proprietário do imóvel, acompanhado de comprovante (emitido nos últimos três meses) de residência no nome do proprietário (água, luz ou IPTU);
• Declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude para alunos(as) que convivem com Responsável Legal.

Matrículas em unidades com período integral

Haverá um período de registro de intenção de matrícula para o 1º ano no CEM Governador Ivo Silveira e para o Jardim I no Núcleo de Educação Infantil (NEI) São Judas Tadeu, por se tratarem de unidades com atendimento em período integral e não exigirem critério de zoneamento para o atendimento.

Os responsáveis devem entregar a documentação completa para análise nas unidades escolares de 3 a 7 de novembro. Os documentos serão analisados entre os dias 10 e 14 de novembro conforme critérios presentes no edital.

As vagas serão preenchidas de acordo com as prioridades legais descritas no edital. Após isso, as unidades escolares entrarão em contato para informar se a matrícula foi aprovada ou não. Aqueles que não puderem ser atendidos nas unidades citadas poderão buscar vagas nas unidades dentro do seu zoneamento. Confira os documentos necessários:

• Certidão de nascimento ou identidade e CPF da criança;
• RG e CPF dos pais/responsável legal;
• Declaração vacinal atualizada (validade 90 dias);
• Comprovante de residência atualizado (água, luz ou IPTU emitido nos últimos três meses) no nome dos pais/responsável legal, ou;
• Declaração de residência (validade 90 dias) autenticada em cartório pelo proprietário do imóvel acompanhada de comprovante (emitido nos últimos três meses) de residência no nome do declarante (água, luz ou IPTU), ou;
• Contrato de locação vigente autenticado em cartório pelo proprietário do imóvel, acompanhado de comprovante (emitido nos últimos três meses) de residência no nome do proprietário (água, luz ou IPTU).
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) atualizada dos responsáveis legais, original e cópia da folha com registro do contrato de trabalho vigente;
• Declaração emitida pelo empregador ou pelo profissional liberal/autônomo, trabalhador informal/eventual, constando o horário de efetivo trabalho com registro em cartório;
• Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica, quando houver;
• Declaração de imposto de renda de pessoa física completa (inclusive com o recibo de entrega) dos responsáveis legais, quando disponível.

Para profissionais autônomos ou profissionais liberais:

• Guia de recolhimento do INSS ou guia de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) que comprove a regularidade da atividade exercida, quando disponível;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), cópia das páginas de identificação do trabalhador, último contrato de trabalho e página seguinte em branco;
• Declaração informando tipo de atividade que exerce, o local, renda média mensal, constando o horário de efetivo trabalho com registro em cartório.

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Alunos matriculados atualmente em período integral devem comprovar, também na rematrícula, a efetiva necessidade de permanecerem nesta modalidade. A comprovação será mediante apresentação de documentação de trabalho dos responsáveis.

A exceção é para as situações previstas no edital: casos em que a mãe ou responsável legal é vítima de violência contra a mulher, crianças inseridas em serviços de acolhimento familiar ou institucional do município, ou em situação de risco (comprovado por relatório emitido pelo CRAS ou CREAS) e beneficiários do Programa Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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