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Blumenau, SC
Proprietários de ciclomotores em Blumenau têm enfrentado dificuldades para registrar seus veículos junto aos órgãos de trânsito. O problema atinge, principalmente, modelos fabricados após julho de 2023, que não possuem o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), documento obrigatório para a homologação no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
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Sem o CAT, não é possível concluir o pré-cadastro, o registro e o licenciamento dos ciclomotores. O documento é emitido para cada modelo de veículo e garante a inclusão no sistema do Renavam.
A Prefeitura de Blumenau informou que a emissão do certificado e o registro dos veículos são responsabilidade do Detran/SC e dos órgãos executivos de trânsito estaduais, não da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).
De acordo com o secretário de Trânsito e Transportes, Fabio Campos, os proprietários devem procurar diretamente o Detran para regularizar a situação.
“A SMTT atua apenas na fiscalização do cumprimento das normas de trânsito, sem gerência sobre o processo de registro ou homologação”, afirmou.
Os proprietários podem fazer o procedimento pelo portal do Governo Federal ou com ajuda de um despachante credenciado. A partir de 1º de janeiro de 2026, veículos não licenciados não poderão circular no município.
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