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Blumenau, SC
A Câmara de Blumenau aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que obriga empresas responsáveis por obras e serviços nas vias públicas a nivelar tampões, tampas metálicas e estruturas semelhantes após as intervenções.
O Projeto de Lei, de autoria do vereador Jean Volpato (PT), estabelece que concessionárias, permissionárias, prestadoras de serviços públicos e demais responsáveis ajustem dispositivos como caixas de inspeção, poços de visita, grelhas e registros sempre que houver alteração no nível da via.
A medida busca garantir condições adequadas de segurança e circulação para motoristas, ciclistas e pedestres, além de preservar a acessibilidade.
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Pelo texto, o ajuste deverá ocorrer simultaneamente à obra ou imediatamente após a conclusão do serviço. A exigência vale para intervenções como manutenção, recapeamento e recomposição de pavimentos, incluindo ruas asfaltadas, vias de concreto, calçamentos e passeios públicos.
Durante a discussão, o autor afirmou que a proposta surgiu após reclamações de moradores sobre desníveis em tampas e caixas de inspeção.
Essas estruturas podem provocar danos a veículos, quedas de motociclistas e dificuldades de circulação. Também foram mencionados os ruídos causados por tampas soltas.
O descumprimento das regras poderá resultar nas sanções previstas no Código de Posturas do Município. Os responsáveis também deverão regularizar as estruturas e reparar eventuais danos.
A proposta abrange, conforme a atividade, empresas dos setores de abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica, telecomunicações, gás, drenagem e iluminação pública.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue para redação final.
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