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Blumenau, SC
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a concessão dos serviços de esgotamento sanitário em Blumenau ouviu, nesta sexta-feira (3), o ex-prefeito e atual deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD). A reunião ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores e teve como foco o período em que Bernardes esteve à frente do Executivo, entre 2013 e 2018.
Convocado como testemunha, o ex-prefeito explicou que a concessão dos serviços foi adotada como alternativa para viabilizar os investimentos necessários à expansão da rede de esgoto na cidade. Na época, Blumenau possuía apenas 4,8% de cobertura. Segundo ele, a proposta inicial de ampliar esse índice por meio de convênios com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) não avançou, devido à não liberação dos repasses federais.
A falta de recursos resultou em desequilíbrio financeiro no contrato com a concessionária. Estudos técnicos estimaram esse impacto em cerca de R$ 159 milhões, valor atualizado em 2014 e reconhecido pela Agência Intermunicipal de Regulação (Agir). Diante disso, a administração avaliou três alternativas: custear o valor com recursos do município, repassar o déficit para a tarifa, o que poderia mais que dobrar o valor pago pelos usuários, ou renegociar o contrato. A terceira opção foi escolhida.
Apesar da assinatura de um novo termo aditivo em 2015, que previa a ampliação da rede até 2020, nenhuma nova obra foi executada durante a gestão de Bernardes. Ele alegou que a Prefeitura aguardava autorização formal da FUNASA para empregar recursos próprios ou de outras fontes no projeto, retorno que só teria vindo em 2018, após o fim de seu mandato.
Entre as medidas adotadas na repactuação do contrato, Bernardes destacou a revisão das despesas operacionais, com redução de R$ 51 milhões; a retomada da gestão comercial do sistema pelo Samae; e o redimensionamento de obras previstas.
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O ex-prefeito também defendeu que sua administração buscou respaldo técnico junto a consultores, universidades e ao Conselho Municipal de Saneamento. Ele citou ainda uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), em 2022, que reconheceu falhas da FUNASA e isentou o município pela paralisação dos convênios.
Durante a oitiva, vereadores questionaram a condução do processo, a perda de recursos federais, os impactos sobre as tarifas e a ausência de obras durante o período.
A CPI do Esgoto retoma os trabalhos na próxima terça-feira (7), às 10h, com o depoimento do economista da Agir, Ademir Manoel Gonçalves. Em seguida, às 11h, será ouvida a assessora jurídica da agência, Maria de Fátima Martins. As reuniões são transmitidas ao vivo pela TV Legislativa, em canal aberto e nas plataformas digitais da Câmara.
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