A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto da Câmara de Blumenau transferiu a oitiva do ex-prefeito e atual deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) para a próxima sexta-feira (3), às 14h, no plenário da Câmara. A sessão, que anteriormente estava marcada para terça-feira (30), foi remarcada em razão de compromissos na agenda do parlamentar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Com a mudança, não haverá reunião da CPI na terça-feira, dia 30 de setembro.
O ex-prefeito será ouvido sobre o quarto termo aditivo do contrato de concessão do esgotamento sanitário, assinado durante sua gestão. A CPI apura possíveis irregularidades no acordo firmado com a empresa responsável pela operação do serviço em Blumenau.
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Além da convocação de Napoleão, a CPI contratou a empresa MFC Avaliação e Gestão de Ativos Ltda., que será responsável por realizar um estudo técnico sobre a estrutura tarifária e os termos do contrato. O serviço custará R$ 313,6 mil, e o relatório final deverá ser entregue até o dia 3 de dezembro.
As investigações seguem com outras oitivas já agendadas: representantes da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (Agir) e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) devem prestar esclarecimentos nos dias 7 e 14 de outubro, respectivamente. A comissão também discute a possibilidade de prorrogar os trabalhos, com o objetivo de incorporar as conclusões técnicas ao relatório final.
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