O Procon de Navegantes flagrou a comercialização de produtos fora do prazo de validade em um estabelecimento da cidade durante diligências realizadas nesta semana. Segundo o órgão, a prática representa risco à saúde da população e configura infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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De acordo com o Procon, a venda de produtos vencidos compromete a segurança alimentar e desrespeita direitos básicos dos consumidores, como o de receber informações claras e estar protegido contra riscos à vida e à saúde.
O órgão informou ainda que continuará atuando de forma firme para fiscalizar, orientar e coibir irregularidades no município. O atendimento ao consumidor é realizado presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Av. José Juvenal Mafra, 498 – Centro, além dos canais digitais e telefônicos.
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