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Blumenau, SC
A Prefeitura de Blumenau respondeu à Câmara de Vereadores após cobrança sobre o repasse do duodécimo, verba destinada ao funcionamento do Legislativo. O Executivo afirma reconhecer a autonomia financeira e administrativa do Legislativo e lembra que, segundo a Constituição e a Lei Orçamentária Anual (LOA), os repasses devem ser feitos até o dia 20 de cada mês.
Em nota, o prefeito Egídio Ferrari (PL) ressaltou que o repasse integral imediato, sem considerar o cronograma de execução orçamentária, poderia comprometer a continuidade de políticas públicas, como o mutirão de pavimentação de ruas, vagas em creches particulares, convênios com entidades assistenciais, regularização fundiária, o programa Bolsa-Atleta e o subsídio ao transporte coletivo municipal.
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O Executivo também destacou que os valores mantidos em aplicação financeira garantem uma rentabilidade estimada em R$ 295 mil por mês, recurso que auxilia na manutenção de serviços e projetos para a população. A Prefeitura afirma estar aberta ao diálogo técnico com a Câmara para buscar uma solução conjunta, e que caso não haja acordo até 19 de setembro, os repasses integrais serão feitos nas datas constitucionais, com reflexos nos programas citados.
Já a Câmara de Vereadores reforçou, em ofício enviado ao prefeito na última quinta-feira (11), que os repasses devem ser realizados integralmente e mensalmente até o dia 20, sem condicionamentos ou critérios discricionários. Segundo o Legislativo, a retenção parcial configura violação à autonomia administrativa e financeira e pode caracterizar crime de responsabilidade.
O documento, assinado pelo presidente da Câmara, Ailton de Souza (PL), aponta que existem diferenças acumuladas de janeiro a agosto de 2025, totalizando R$ 17.977.333,36, e estabelece o prazo final para depósito integral até 20 de setembro. A Câmara também alerta que poderá recorrer à Justiça caso os repasses não sejam cumpridos.
Veja a nota da prefeitura
A Prefeitura de Blumenau informa que respondeu à notificação da Câmara de Vereadores referente ao repasse do duodécimo. O Executivo reconhece a autonomia financeira e administrativa do Legislativo, bem como a previsão constitucional de repasse até o dia 20 de cada mês, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Historicamente, os repasses vêm sendo realizados de forma proporcional às necessidades apresentadas pela Câmara, prática construída em consenso entre os poderes e que permitiu a manutenção do equilíbrio fiscal do município, sem prejuízo à atuação do Legislativo.
Em nota, o prefeito Egidio Ferrari ressaltou que a adoção imediata do repasse integral, sem considerar o cronograma real de execução orçamentária, pode comprometer a continuidade de importantes políticas públicas, como o mutirão de pavimentação de ruas, a aquisição de vagas em creches particulares, convênios com entidades assistenciais, a regularização fundiária, o programa Bolsa-Atleta e o subsídio ao transporte coletivo municipal.
Além disso, o Executivo destaca que os valores mantidos em aplicação financeira garantem uma rentabilidade estimada em R$ 295 mil mensais, recurso que auxilia na manutenção de serviços e projetos em benefício da população.
A Prefeitura reafirma sua disposição em retomar o diálogo técnico com a Câmara, de forma transparente e responsável, para construir uma solução conjunta que atenda às necessidades do Legislativo sem comprometer os serviços essenciais à comunidade. Caso não haja entendimento até 19 de setembro, os repasses integrais serão realizados a partir das datas constitucionais, com reflexos diretos na execução financeira dos programas citados.
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