A empresa BRK, responsável pelos serviços de saneamento básico em Blumenau, emitiu um comunicado oficial nesta sexta-feira (29) destacando os impactos causados pela revogação do 5º termo aditivo contratual feita pela Prefeitura em 8 de agosto. Segundo a concessionária, a decisão compromete diretamente o avanço do atendimento em coleta e tratamento de esgoto, além de colocar em risco a meta de universalização do serviço até 2029.
De acordo com a BRK, nos últimos anos já foram investidos mais de R$ 400 milhões em Blumenau. Esse valor permitiu, entre outras ações, a construção de duas novas estações de tratamento de esgoto, o que elevou significativamente o índice de esgoto tratado na cidade: de apenas 4,5% no início da concessão para os atuais 49% de cobertura.
No entanto, a empresa afirma que cerca de 250 quilômetros de redes de esgoto, que deveriam ter sido construídos pelo Poder Público até maio de 2020, não foram executados. Para resolver essa lacuna, em março de 2025 foi assinado um aditivo contratual entre a BRK, a Prefeitura e o Samae, transferindo para a empresa a responsabilidade por essa etapa do projeto. A medida previa R$ 309 milhões em investimentos adicionais, que permitiriam levar o serviço de saneamento a mais de 65 mil famílias.
O aditivo foi resultado de um processo iniciado em 2019, conduzido com o acompanhamento da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR), incluindo análises técnicas e jurídicas, participação de consultorias especializadas e até uma consulta pública. Segundo a BRK, o plano estabelecido colocaria Blumenau como a primeira grande cidade catarinense a alcançar a universalização do saneamento até 2029, quatro anos antes do prazo exigido pelo novo Marco Legal do Saneamento.
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Entretanto, segundo o comunicado, a Prefeitura revogou unilateralmente o aditivo no mês de agosto, interrompendo os investimentos planejados. A BRK informou que recorreu à Justiça para tentar garantir a continuidade do projeto e o equilíbrio contratual, defendendo que a decisão impacta diretamente o futuro do saneamento na cidade.
“Seguimos ao lado da cidade, abertos ao diálogo e comprometidos em buscar soluções que assegurem a expansão do saneamento em Blumenau, tendo a universalização como objetivo central”, encerrou a nota.
Nesta quarta-feira (27), a Justiça de Blumenau negou o pedido da BRK Ambiental para suspender a revogação do 5º aditivo do contrato de concessão dos serviços de esgoto na cidade. A empresa havia entrado com mandado de segurança contra o prefeito e o presidente do Samae, alegando falta de direito à defesa no processo.
A revogação ocorreu após auditoria indicar que a BRK recebeu indevidamente mais de R$ 27 milhões, o que levaria a um reajuste de 10,72% na tarifa de esgoto.
Apesar das alegações da empresa, o juiz entendeu que a Prefeitura agiu legalmente e em defesa do interesse público.
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