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Blumenau, SC
A partir da próxima segunda-feira (18) contribuintes de Blumenau, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, poderão aderir ao programa Renovar Blumenau 2025, uma iniciativa voltada à regularização de dívidas ativas com o município.
O programa, que havia sido adiado para ajustes solicitados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), estará disponível até o dia 15 de dezembro e oferece condições especiais de pagamento, com reduções significativas em juros e multas, conforme a modalidade de quitação escolhida.
Para quem optar pelo pagamento à vista, a adesão pode ser feita diretamente pelo Portal do Cidadão e garante desconto total de 100% nos juros e nas multas. Já para quem preferir o parcelamento em até três vezes, os abatimentos variam entre 60% e 80%, mas neste caso, a adesão precisa ser feita presencialmente na Praça do Cidadão.
A Administração Municipal alerta que os benefícios do programa não são cumulativos com outros previstos em legislações diferentes, e que o Renovar Blumenau 2025 não se aplica a órgãos da administração pública direta, fundações e autarquias.
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No ato da opção, seja presencial ou on-line, será emitida a guia para pagamento integral ou parcelado. Para pagamentos à vista, a adesão é confirmada pela quitação do débito. Já para a opção parcelada, em duas vezes (50% + 50%) ou em três vezes (50% + 25% + 25%), existe a assinatura do Termo de Confissão de Dívida. Caso o contribuinte não pague a guia na data do vencimento, o acordo será excluído imediatamente e o montante de juros e multas será restabelecido.
Para os débitos protestados, enviados a protesto, ajuizados, já parcelados ou emitidos CDA, o contribuinte deverá comparecer ao atendimento presencial na Praça Cidadão Centro, que fica na Praça Victor Konder, andar térreo, das 8h às 17h.
No caso dos débitos suspensos, o contato é o (47) 3381-6929.
Para mais informações, a Secretaria da Fazenda está disponível pelos telefones (47) 99927-9728 ou pelo 3381-6462, ambos com opção de WhatsApp.
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