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Blumenau, SC
A Prefeitura de Blumenau anunciou nesta sexta-feira (8), a revogação do 5º termo aditivo contratual com a BRK Ambiental, empresa responsável pelo esgotamento sanitário na cidade desde 2009. De acordo com o Executivo Municipal, a decisão foi tomada após a conclusão de uma auditoria técnica independente, contratada pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), que identificou falhas relevantes na execução das obras e impactos financeiros negativos para os consumidores.
A auditoria, realizada ao longo de 2023, inspecionou cerca de 13.790 pontos do sistema de esgoto para avaliar a qualidade da infraestrutura implantada e a viabilidade econômica do contrato. Os resultados indicaram problemas técnicos em diversas frentes, incluindo a execução da rede de esgoto e a recuperação do pavimento em ruas afetadas pelas obras. Os danos detectados exigiriam, nos valores atuais, aproximadamente R$ 50 milhões em reparos.
Além dos prejuízos estruturais, o relatório revelou um desequilíbrio econômico-financeiro no contrato. A empresa teria se beneficiado de uma vantagem financeira estimada em R$ 27 milhões, valor que foi considerado na revisão tarifária de 2022. Segundo a Prefeitura, isso ocorreu porque investimentos em obras mal executadas foram incorporados ao cálculo da tarifa paga pelos usuários, o que gerou cobrança indevida por serviços de baixa qualidade.
Diante disso, o município decidiu anular o aditivo, que havia sido formalizado com base em dados apresentados pela Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR) e pela própria concessionária. Na época, o objetivo era viabilizar novos investimentos e evitar que a estagnação do contrato gerasse reajustes tarifários ainda maiores. No entanto, com a divulgação da auditoria e a constatação de falhas técnicas e vantagens indevidas à empresa, a Administração Municipal optou por suspender os efeitos do aditivo.
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Com a revogação, moradores que ainda não possuem acesso à rede coletora de esgoto deixam de ser obrigados a pagar pela coleta feita por caminhões, podendo agora contratar livremente qualquer empresa para o serviço. Além disso, o reajuste tarifário de 10,72%, previsto no aditivo para usuários já conectados à rede, também foi cancelado.
A Prefeitura já iniciou um conjunto de ações para reavaliar o contrato com a BRK Ambiental. Entre as medidas, está a abertura de uma Revisão Tarifária Extraordinária, que deverá corrigir eventuais distorções nos valores cobrados da população. Também serão discutidas novas alternativas para as áreas que ainda utilizam sistemas como fossa e filtro, além da possibilidade de relicitação do contrato de concessão, com o objetivo de garantir um serviço mais eficiente e justo.
Outra frente de atuação será a apuração de possíveis infrações contratuais por parte da concessionária, o que poderá resultar na instauração de processos administrativos. Além disso, a auditoria será ampliada para verificar se a empresa respeitou as especificações técnicas, incluindo o dimensionamento adequado das redes coletoras implantadas.
Com essas medidas, o município busca restabelecer o equilíbrio contratual e assegurar que a população de Blumenau receba um serviço de esgotamento sanitário de qualidade, com tarifas compatíveis à realidade e à estrutura entregue.
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