Ex-presidente do Samae presta esclarecimentos à CPI do Esgoto em Blumenau; saiba como foi a reunião

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Blumenau continua a investigação que apura possíveis irregularidades administrativas no contrato de concessão dos serviços de esgotamento sanitário. Na reunião desta terça-feira (29), os vereadores ouviram André Espezim, ex-diretor-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), no governo Mário Hildebrandt, que foi intimado a prestar esclarecimentos como testemunha.

Atualmente ocupando o cargo de consultor executivo na Secretaria de Estado da Defesa Civil, Espezim fez um panorama de sua atuação no Samae desde sua primeira gestão, iniciada em 2019. Na época, a concessionária BRK Ambiental já havia solicitado um aditivo contratual para reequilíbrio financeiro do contrato firmado em 2010. Para analisar o pedido, o Samae contratou uma empresa responsável por uma auditoria por amostragem, cobrindo 30% dos serviços prestados. Contudo, segundo o ex-diretor, os resultados foram contestados pela BRK e o relatório não chegou a ser formalmente validado.

Em sua segunda passagem pela autarquia, em 2023, Espezim relatou que o mesmo pedido da concessionária voltou à pauta. Desta vez, a solução adotada foi contratar uma perícia técnica completa, abrangendo todos os 13 mil sistemas de saneamento de Blumenau, sem uso de amostragens. A previsão era de que a análise fosse concluída no primeiro semestre de 2025, mas, conforme Espezim, até sua saída da presidência, em 2024, o trabalho ainda não havia sido finalizado.

Para ele, a conclusão da perícia é essencial para definir, com base técnica, o valor exato de uma eventual dívida do Samae com a BRK. Ele também informou que a autarquia possuía uma reserva de R$ 105 milhões em caixa, o que permitiria a quitação do débito sem a necessidade de repasse à população. 

Comissão de acompanhamento e alternativas ao modelo atual

Durante o depoimento, Espezim também mencionou a criação, em 2019, de uma comissão interna permanente no Samae, formada por engenheiros, técnicos e um advogado. O grupo tem como função acompanhar o contrato de concessão com a BRK Ambiental e segue ativo até hoje.

Um dos pontos debatidos na reunião foi a proposta de divisão entre os atendimentos feitos por rede coletora e por sistema de limpa fossa, com percentual de 60% para coleta convencional e 40% para limpa fossa — sugestão elaborada durante a gestão de Espezim e mencionada no ofício nº 360/2024. A medida, segundo ele, visa reduzir custos operacionais e, consequentemente, a dívida da autarquia.

Ele acrescentou que o uso do sistema de limpa fossa é previsto no Marco Legal do Saneamento e já é adotado em cidades da região, principalmente onde há grande concentração de edifícios. O modelo também poderia, de acordo com Espezim, auxiliar na redução das tarifas.

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Apesar disso, em abril de 2024, quando a Agência Intermunicipal de Regulação (Agir) determinou uma redução tarifária de 2,6%, o ex-presidente optou por não implementar a medida, alegando que seria necessário primeiro esclarecer o montante da dívida com a concessionária.

Próxima sessão da CPI

A próxima reunião da CPI do Esgoto está agendada para a próxima terça-feira (5), às 10h, e terá como convidado um representante da BRK Ambiental. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Legislativa, canal aberto digital 4.2, canal 14 da NET e também pelo canal da Câmara no YouTube.