8°C 20°C
Blumenau, SC

Justiça do Rio mantém sambódromo sob gestão da prefeitura

Decisão suspende lei que previa a administração pelo governo do estado

28/07/2025 às 19h07 Atualizada em 28/07/2025 às 20h51
Por: Redação Fonte: Agência Brasil
Compartilhe:
© Fernando Frazão/Agência Brasil
© Fernando Frazão/Agência Brasil

A Justiça decidiu, por unanimidade, manter a liminar que garante à prefeitura do Rio a gestão do Sambódromo, na Marquês de Sapucaí. A decisão suspende a lei promulgada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que previa a administração da Passarela do Samba de volta ao governo do estado

A decisão foi tomada nesta segunda-feira, (28), é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado, formado pelos 25 desembargadores mais antigos. O colegiado, por unanimidade, acompanhou o voto do relator, desembargador Benedicto Abicair.

Para Abicair, a legislação viola o pacto federativo, a separação de Poderes, o direito de propriedade e o devido processo legal.

“A concessão da medida cautelar é, portanto, imperiosa para recompor a segurança jurídica e assegurar a ordem administrativa e institucional”.

De acordo com o desembargador, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em simetria com a Constituição Federal, é clara ao assegurar a autonomia política, administrativa e financeira dos municípios, que se desdobra na competência para legislar sobre assuntos de interesse local.

“Não há dúvida de que a gestão e o domínio do patrimônio municipal se inserem umbilicalmente no conceito de interesse local”, afirmou.

Com a decisão, o Sambódromo continuará com o município até que seja julgada a constitucionalidade da lei pelo TJRJ. No dia 17 de julho, a prefeitura do Rio obteve uma liminar , suspendendo os efeitos da lei que transfere para o governo estadual a administração da Passarela do Samba.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Blumenau, SC
Tempo limpo

Mín. Máx. 20°

Sensação
0.45km/h Vento
90% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h58 Nascer do sol
05h47 Pôr do sol
Qua 18°
Qui 19°
Sex 22° 10°
Sáb 25° 15°
Dom 21° 14°
Atualizado às 05h01
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,59 -0,02%
Euro
R$ 6,48 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 703,150,11 +0,52%
Ibovespa
132,129,27 pts -1.04%