Estado notifica 130 estudantes por indícios de irregularidades em programas de bolsas universitárias em SC

O Governo de Santa Catarina começou nesta quinta-feira (24) a notificar 130 estudantes suspeitos de irregularidades no uso de bolsas dos programas Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC). As inconsistências foram apontadas em investigações da Polícia Civil e da Controladoria-Geral do Estado (CGE-SC), que identificaram inconsistências nos cadastros dos beneficiários.

Os alunos terão cinco dias úteis para apresentar justificativas. Se não responderem dentro do prazo ou se as irregularidades forem confirmadas, terão os benefícios suspensos e serão obrigados a devolver os valores recebidos. 

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A investigação foi reforçada após o recebimento do relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) com mais apontamentos sobre inconsistências nos programas. As comissões começaram a análise do material ainda nesta semana.

Sinais de falhas e mudanças na fiscalização

Desde o lançamento dos programas, o Governo do Estado afirma estar trabalhando para corrigir falhas e reforçar o controle sobre os cadastros. Para o segundo semestre de 2025, uma nova ferramenta digital criada pela CGE-SC promete identificar inconsistências nos dados dos estudantes em menos de 24 horas.

Também foi criado um grupo interinstitucional de fiscalização, com participação da CGE, Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Polícia Civil, Ministério Público, Tribunal de Contas, além de representantes da Assembleia Legislativa e da União Catarinense dos Estudantes.

Entre outras mudanças anunciadas estão: antecipação dos editais, lançamento de um simulador do índice de carência, canal exclusivo de denúncias (0800), padronização documental na inscrição e a promessa de um novo portal da transparência com dados completos sobre os programas, incluindo valores pagos, contrapartidas, listas de beneficiários e relatórios de fiscalização.

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