Blumenau aprova projeto para reforçar proteção de idosos contra golpes bancários

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou nesta quinta-feira (5), em segunda votação, um projeto que estabelece medidas de atendimento prioritário e segurança preventiva para proteger consumidores idosos contra fraudes e golpes em estabelecimentos bancários e financeiros. A proposta ainda precisa passar por votação em redação final antes de seguir os trâmites legais.

De autoria do vereador Rodrigo Marchetti (PP), o Projeto de Lei Complementar 2583/2026 estabelece diretrizes que deverão ser adotadas por agências bancárias, cooperativas de crédito, correspondentes bancários, casas lotéricas e financeiras do município.

Entre as medidas previstas está a instalação de alertas educativos em locais visíveis e de fácil leitura. Os avisos deverão orientar os consumidores sobre como evitar fraudes, especialmente golpes envolvendo falsas centrais telefônicas, operações digitais e transferências realizadas sob coação.

Os materiais também deverão apresentar os contatos do Procon Municipal e de outros órgãos oficiais de proteção, incluindo telefone, WhatsApp e QR Code para acesso aos canais digitais de denúncia.

Projeto prevê atendimento prioritário e informações claras

O texto também prevê medidas internas para reforçar o atendimento prioritário, seguro e humanizado às pessoas idosas nos períodos de maior movimento, especialmente durante os pagamentos de benefícios previdenciários e assistenciais.

Outra determinação assegura que o consumidor idoso possa receber, por escrito e em linguagem clara e legível, informações sobre as condições comerciais de produtos e serviços antes de realizar uma contratação presencial.

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Autor cita golpes contra idosos em Blumenau

Durante a discussão do projeto, o vereador Rodrigo Marchetti apontou a frequência de ocorrências de estelionato registradas em Blumenau e a presença de pessoas idosas entre as vítimas.

Entre as situações mencionadas estão os golpes da falsa central bancária, nos quais criminosos se passam por funcionários de instituições financeiras e convencem as vítimas a fornecer dados pessoais, instalar programas ou realizar operações que permitem o acesso às contas bancárias.

O parlamentar também citou casos em que os prejuízos ocorrem dentro das próprias agências, por meio de pagamentos de boletos e saques.

O projeto ainda precisa ser votado em redação final pela Câmara de Vereadores.