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Levantamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificou indícios de irregularidades em 18.383 bolsas de estudo dos programas Universidade Gratuita e Fumdesc. Segundo o órgão, o valor em risco chega a R$ 324 milhões.
Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (12) durante sessão do Tribunal. O conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator temático da Educação, destacou que o objetivo da apuração é evitar distorções na política pública e assegurar que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.
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Entre os principais indícios encontrados estão:
4.430 casos de renda incompatível com as exigências dos programas;
15.281 divergências no patrimônio declarado;
1.699 alunos com vínculos empregatícios não comprovados;
335 estudantes que não são naturais de SC ou não residem no estado.
Os dados analisam 34.254 cadastros de estudantes inscritos nos programas no 1º e 2º semestre de 2024. O levantamento foi feito com base em cruzamentos de dados da Secretaria de Estado da Educação (SED) e outros órgãos de controle.
“É preciso garantir que os alunos matriculados estejam dentro dos critérios. Irregularidades podem tirar a vaga de estudantes em situação de maior vulnerabilidade”, afirmou Sidney Tavares Júnior, diretor-geral de Controle Externo do TCE/SC.
Entre os exemplos mais graves identificados estão alunos pertencentes a grupos familiares donos de carros de luxo avaliados em até R$ 735 mil, imóveis de até R$ 30 milhões e empresas com capital social que ultrapassa os R$ 20 milhões.
Alguns casos envolvem também famílias com posse de lanchas e motos aquáticas, bens que, segundo o Tribunal, são incompatíveis com a situação de vulnerabilidade exigida para concessão das bolsas.
O presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, disse que os casos serão encaminhados ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que deve apurar as irregularidades. Também devem atuar na análise a Controladoria-Geral do Estado e a Receita Federal.
O Tribunal informou ainda que continuará avaliando os mecanismos de controle utilizados tanto pelo Governo do Estado quanto pelas instituições de ensino superior para o processo de seleção de bolsistas.
Durante a sessão, os conselheiros também destacaram a necessidade de melhorias na forma de cálculo do índice de carência, um dos principais critérios usados para definir quem tem direito ao benefício.
“O trabalho do Tribunal fornece dados importantes para que o Executivo possa aperfeiçoar o programa e evitar injustiças”, reforçou o conselheiro Aderson Flores.
A Polícia Civil também iniou uma investigação sobre possíveis fraudes no Universidade Gratuita. Atualmente, mais de 40 mil alunos são atendidos pelo programa.
As investigações vão apurar denúncias de alunos que apresentaram informações falsas sobre a renda familiar per capita para acessar o benefício do programa. Também serão investigadas supostas consultorias criadas para facilitar o acesso ao Universidade Gratuita mediante pagamento.
O processo será conduzida pela Delegacia de Defraudações, vinculada à Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), e será coordenada nos municípios onde houver indícios de irregularidades.
Os programas Universidade Gratuita (Lei Complementar 831/2023) e Fumdesc (Lei 18.672/2023) têm como objetivo financiar bolsas de estudo para estudantes do ensino superior em Santa Catarina.
As bolsas são concedidas com base em critérios como:
renda per capita do grupo familiar;
situação de desemprego do aluno ou responsável;
bens da família;
tempo de residência em SC;
limite de renda de até 4 salários mínimos para a maioria dos cursos (ou até 8 para Medicina).
As bolsas da Universidade Gratuita são exclusivas para instituições sem fins lucrativos e sempre integrais. Já as do Fumdesc podem ser parciais ou integrais e atendem instituições privadas.
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