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Blumenau, SC
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão desta terça-feira (10), o Projeto de Lei, que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança e monitoramento com áudio e vídeo em todas as unidades educacionais da rede municipal. A medida inclui escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs).
De autoria do vereador Alexandre Matias (PSDB), o projeto determina que os equipamentos sejam instalados em salas de aula, secretarias e demais espaços escolares. As gravações deverão ser contínuas e armazenadas por, no mínimo, 90 dias.
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Segundo Matias, a proposta visa aumentar a segurança de estudantes e servidores diante do aumento de casos de violência em ambientes escolares.
“De 2013 a 2023, os casos de violência interpessoal nas escolas aumentaram 250%. As câmeras poderão proteger inclusive professores injustamente acusados”, afirmou o vereador, que também já atuou como secretário municipal de Educação.
Durante a discussão em plenário, o vereador Adriano Pereira (PT) cobrou a execução efetiva do projeto. Ele lembrou que outras iniciativas semelhantes já foram aprovadas, mas não foram implementadas.
“Aprovamos, mas muitas vezes não sai do papel. Depois, somos cobrados nas comunidades. Vamos fiscalizar para que dessa vez seja cumprido”, disse.
Apesar do apoio unânime, alguns parlamentares alertaram sobre possíveis entraves jurídicos. O vereador Bruno Cunha (Cidadania) elogiou a proposta, mas destacou que projetos com impacto financeiro costumam ser vetados pelo Executivo. Diego Nasato (NOVO) também votou favoravelmente, mas alertou para a ausência de documentos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Vai custar milhões e, do ponto de vista técnico, acredito que será vetado”, disse.
O projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação e ainda precisa passar pela redação final antes de seguir para sanção do prefeito. Caso sancionada, a lei entra em vigor 180 dias após a publicação oficial.
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