Cerca de 190 mil títulos eleitorais são cancelados em SC

A Justiça Eleitoral cancelou 189.460 títulos de eleitores em Santa Catarina em 2025. A medida atinge cidadãos que não votaram, não justificaram a ausência e nem pagaram a multa nas últimas três eleições consecutivas — considerando cada turno e pleitos suplementares.

A informação foi divulgada pelo painel de Estatísticas Eleitorais da Justiça Eleitoral no início de junho. O número corresponde a 3,34% do total de eleitores do estado. Ao todo, 199.320 eleitores estavam em situação irregular. Destes, 7.921 regularizaram o título dentro do prazo. Outros 1.127 títulos foram cancelados por outros motivos, como falecimento do eleitor, e 812 eleitores estão isentos do cancelamento por razões previstas no Código Eleitoral.

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Segundo João José Sagaz Neto, chefe da Seção de Orientação do Cadastro Eleitoral do TRE-SC, o cancelamento ocorre normalmente no ano seguinte às eleições.

“Excepcionalmente, em razão da pandemia de Covid-19, não houve cancelamento em 2021 e 2023. A prática foi retomada em 2025”, explicou.

O que acontece com quem teve o título cancelado?

De acordo com o artigo 7º do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), além de ficar impedido de votar, o eleitor com o título cancelado também não pode:

• Tomar posse em concurso público;

• Obter passaporte;

• Obter CPF;

• Renovar matrícula em instituição de ensino oficial;

• Participar de concorrência pública;

• Realizar qualquer ato que exija quitação eleitoral.

A regra não se aplica a eleitores facultativos (maiores de 70 anos, menores de 18 e analfabetos), pessoas com deficiência com dificuldade comprovada para votar, e aqueles com justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.

Como regularizar?

Eleitores que já fizeram a biometria podem regularizar o título pelo site do TRE-SC, por meio do Autoatendimento Eleitoral. Já quem não fez a biometria, deve comparecer ao cartório eleitoral com agendamento e apresentar:

• Documento oficial de identidade;

• Comprovante de residência ou de vínculo com o município.

A regularização pode ser feita até 6 de maio de 2026, prazo limite para garantir o direito ao voto na próxima eleição.

A consulta da situação eleitoral pode ser feita no site do TRE-SC, no aplicativo e-Título (Android ou iOS) ou pelo telefone 0800-647-3888 (Disque-Eleitor).

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