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O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) deflagraram na manhã desta quarta-feira (28) a 2ª fase da Operação Pactum, com foco no combate a fraudes em licitações em Santa Catarina. A ação foi realizada em apoio a três Procedimentos Investigatórios Criminais instaurados pelas Promotorias de Justiça de Ituporanga, Joaçaba e São Bento do Sul.
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), 33 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em 19 municípios catarinenses, com ordens expedidas pelas Varas Regionais de Garantias das comarcas de Rio do Sul, Caçador e Mafra. As buscas ocorreram em residências e empresas de investigados em cidades como Balneário Camboriú, Blumenau, Brusque, Itajaí, Joaçaba, Lages, entre outras.
A operação tem como objetivo aprofundar a investigação sobre uma possível associação criminosa responsável por fraudes em licitações públicas. Os envolvidos são suspeitos de atuar em acordos ilegais para frustrar a competitividade de certames públicos, causando prejuízo ao erário.
Além das fraudes licitatórias, os investigados podem ter cometido outros crimes, como advocacia administrativa, corrupção ativa e passiva. A apuração também aponta o possível envolvimento de servidores públicos.
A investigação corre em sigilo, e novas informações devem ser divulgadas após a liberação do acesso aos autos.
A 1ª fase da Operação Pactum foi deflagrada em agosto de 2024. À época, as ordens judiciais foram cumpridas em imóveis e empresas em Balneário Camboriú, Camboriú, Balneário Piçarras, Ascurra, Laurentino e Coronel Vivida (PR). O nome da operação, Pactum, faz referência à palavra "pacto", indicando o caráter conspiratório dos acordos ilícitos entre os investigados.
O Ministério Público destacou que a operação representa um avanço nas investigações, permitindo a coleta de novas provas para reforçar os indícios já levantados na primeira fase da ação.
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