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Blumenau, SC
O Conselho das Entidades de Blumenau enviou uma carta ao prefeito Egidio Ferrari (PL) na última quarta-feira (7) manifestando insatisfação com o reajuste de 15,9% na tarifa de esgoto, aplicado desde abril. O documento é assinado por representantes da ACIB, AMPE, CDL, OAB e SOMAR, e também questiona os rumos da política de saneamento básico na cidade.
Entre os principais pedidos das entidades estão a suspensão imediata da revisão tarifária extraordinária e do 5º Termo Aditivo, até que o Plano Municipal de Saneamento seja revisado, a legislação local seja adequada e uma consulta pública ampla seja realizada. O grupo também solicita a abertura de diálogo institucional com a sociedade civil e o setor produtivo, além da reativação do Conselho Municipal de Saneamento Básico com atuação deliberativa e fiscalizadora.
Outra solicitação é a criação de um grupo técnico e institucional, com representantes da prefeitura, SAMAE, AGIR, OAB, entidades empresariais e sociedade civil, para reavaliar as cláusulas do contrato de concessão e buscar alternativas sustentáveis e juridicamente seguras para a política de saneamento.
A carta tem como base um parecer técnico elaborado pela OAB Blumenau, que aponta a falta de informações técnicas e auditoria externa na justificativa do reajuste. O documento destaca a dificuldade em analisar o percentual de 10,72% referente ao reequilíbrio financeiro do contrato, devido à complexidade dos cálculos e à ausência de planilhas públicas por parte da AGIR, agência reguladora.
O aumento total de 15,9% foi explicado em abril pelo diretor da AGIR, Paulo Costa, em reunião na ACIB. Segundo ele, o reajuste se divide entre 5,2% de correção pela inflação (IPCA) e 10,72% por desequilíbrio financeiro do contrato. A presidente da ACIB, Christiane Buerger, afirmou que as entidades “não iriam aceitar essa situação sem se manifestar publicamente”.
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