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As entidades interessadas em realizar pedágio beneficente nas vias públicas de Indaial, no Vale do Itajaí, em 2025 deverão efetuar a inscrição, apresentando a documentação necessária. A informação foi divulgada pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Indaial, em conformidade com a Lei Municipal nº 6.013/2022 e o Edital nº 001/2024.
Os documentos devem ser entregues na sede da Secretaria, localizada na rua Leoberto Leal, 191, no bairro Tapajós, no horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
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I - requerimento que conste a data, horário e pontos (Predefinidos) em que realizarão o pedágio, bem como uma segunda data, caso outra entidade tenha protocolado requerimento anteriormente solicitando a mesma data (Disponível na Secretaria de Desenvolvimento Social ou solicitar pelo e-mail: socioassistencial@indaial.sc.gov.br);
II - documentação que comprove os requisitos do tópico 1.2 do edital nº 001/2024, o qual se remete ao art 1º da Lei 6.013/2022;
III - declaração da destinação dos valores arrecadados.
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