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Blumenau, SC
A Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (AGIR) anunciou no fim do ano passado, a decisão sobre o pedido de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) feito pela Concessionária Blumob, responsável pelo transporte coletivo público de Blumenau. O pedido foi realizado em setembro devido à reoneração da folha de pagamento do setor de transportes, conforme a Lei Federal nº 14.973/2024.
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Após a análise do desequilíbrio tarifário e com base nos estudos apresentados pela Blumob, a AGIR estabeleceu uma tarifa técnica de R$ 8,98, que deveria ser aplicada já a partir de 1º de janeiro de 2025, o que não aconteceu. A Blumob havia pedido o reajuste da tarifa para R$ 9,09.
A revisão levou em consideração o impacto da alteração na alíquota da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), que passou de 1% para 2% a partir de outubro de 2024, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido de aumento da tarifa é resultado da mudança na tributação sobre a folha de pagamento do setor de transportes, que impactou o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. A AGIR também considerou a atualização dos dados da última revisão tarifária, realizada em 2023, para calcular o novo valor da tarifa.
O novo valor ainda será discutido pela prefeitura de Blumenau, em uma reunião que deve acontecer na tarde desta sexta-feira (3). Cabe agora ao prefeito Egidio Ferrari (PL), decidir se irá acatar ou não a decisão da AGIR.
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