Calendário do IPVA para 2025 em SC é divulgado; Estado deve deve arrecadar R$ 4,4 bilhões

Santa Catarina anunciou o calendário de pagamento do IPVA para 2025. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), as alíquotas seguem inalteradas: 2% para veículos de passeio e utilitários, tanto nacionais quanto estrangeiros, e 1% para motocicletas, veículos de transporte de carga e passageiros, e os destinados à locação.

Sem aumento no imposto, o IPVA de Santa Catarina continua entre os mais baixos do Brasil, ficando abaixo das taxas aplicadas em pelo menos 24 estados. Juntamente com o Acre e o Espírito Santo, o estado mantém a alíquota de 2%. Por outro lado, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais cobram 4% para veículos de passeio, estando entre os estados com as maiores alíquotas. Os vizinhos Paraná e Rio Grande do Sul também têm alíquotas mais altas: 3,5% e 3%, respectivamente.

Atualmente, Santa Catarina possui uma frota de 6.177.362 veículos registrados, sendo 4.993.715 passíveis de tributação. O valor do IPVA é calculado com base no valor de mercado do veículo, de acordo com a tabela Fipe.

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Formas de pagamento

Os contribuintes podem escolher entre três formas de pagamento do IPVA em SC:

1. Cota única: O imposto deve ser pago até o final de cada mês, conforme o final da placa do veículo. Por exemplo, para placas com final 1, o prazo vai até 31 de janeiro.
2. Parcelamento em três vezes sem juros: O pagamento da 1ª parcela deve ser feito até o dia 10 de cada mês, conforme o final da placa. Placas com final 1 têm até o dia 10 de janeiro para efetuar o pagamento da primeira parcela.
3. Parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito: Essa opção é realizada por meio de uma empresa credenciada, com custos de financiamento, incluindo juros e encargos nas parcelas.

Isenções

Estão isentos do pagamento do IPVA em Santa Catarina:

• Motocicletas de até 200 cilindradas e veículos com 30 anos ou mais de fabricação (condição sujeita à não infração de trânsito no ano anterior).
• Veículos de propriedade de pessoas com deficiência (física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas) ou de seus responsáveis legais, para uso da pessoa com deficiência ou autista.
• Táxis, veículos de corpos de bombeiros voluntários, consulados, instituições religiosas, educacionais e de assistência social (imunidade), partidos políticos (imunidade) e consulados acreditados junto aos órgãos governamentais.

Arrecadação

Em 2025, a previsão é de que Santa Catarina arrecade R$ 4,4 bilhões com o IPVA. Em 2024, a arrecadação cresceu quase 8% em relação a 2023, alcançando pouco mais de R$ 4 bilhões (dados até 12 de dezembro).

Do valor arrecadado, 20% é destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os 80% restantes são divididos igualmente entre o município onde o veículo está registrado e o Governo do Estado.

Calendário de pagamento

Veículos novos e importados: no prazo de 30 dias após a aquisição ou o desembaraço aduaneiro.

Demais veículos: de acordo com a tabela:

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