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Blumenau, SC
Quase um mês após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) e a Prefeitura de Blumenau, para realização da mudança do brasão da Guarda Municipal de Trânsito de Blumenau (GMT), um Aditamento determinou um prazo de 180 dias para que o nome do cargo dos agentes também seja alterado.
Até então, a ficha funcional dos agentes de trânsito constava com a nomenclatura "guarda de trânsito", porém, este não é o real cargo dos profissionais. Em Blumenau, não há ainda uma guarda municipal que atue para a segurança comunitária em geral.
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O motivo para a mudança no brasão, presente nos uniformes, viaturas e divulgações de ações da GMT, é o fato de não deixar claro se tratar de uma guarda de trânsito, já que as únicas palavras presentes são “Guarda Municipal Blumenau-SC”.
O MP-SC acredita que, sem a mudança, pode haver a compreensão de que se trata de uma guarda de segurança comunitária quando, na verdade, a guarda é voltada às operações que englobam o trânsito.
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