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O índice de inflação, que compõe o cálculo do reajuste anual do salário mínimo, registrou 0,33% em novembro, totalizando 4,84% no acumulado dos últimos 12 meses. Os dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foram divulgados nesta terça-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Rio de Janeiro.
O salário mínimo de 2024 foi fixado em R$ 1.412. Para 2025, a regra atual de reajuste estabelece duas correções. A primeira é com base no INPC acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior, que, neste caso, é de 4,84%.
A segunda correção se refere ao crescimento da economia de dois anos antes, ou seja, de 2023. Em 3 de dezembro, o IBGE revisou o Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, passando de 2,9% para 3,2%.
Com essa fórmula, o salário mínimo de 2025 seria de R$ 1.527,71, mas, devido ao arredondamento previsto por lei, o valor passaria para R$ 1.528, representando um reajuste de 8,22%.
No início deste mês, o governo enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4614/24, como parte de um pacote de medidas de corte de gastos. O projeto visa ajustar as despesas relacionadas ao salário mínimo dentro dos limites do arcabouço fiscal, um mecanismo que controla os gastos públicos. Se aprovado, o novo modelo de reajuste do salário mínimo passaria a ter um aumento acima da inflação, mas limitado a uma faixa entre 0,6% e 2,5%.
A intenção do governo é que o projeto seja aprovado ainda em 2024, de modo que a nova fórmula de reajuste seja aplicada em 2025. Em 4 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência, acelerando a análise da proposta.
Caso o projeto seja aprovado, o salário mínimo de 2025 seria corrigido em 4,84% pelo INPC mais 2,5%, totalizando R$ 1.517,34. Com o arredondamento, o valor seria de R$ 1.518, o que representa um reajuste de 7,51% — R$ 10 a menos do que o valor previsto pela regra atual.
A justificativa do governo para a alteração na fórmula de reajuste é a necessidade de reduzir as despesas que utilizam o salário mínimo como referência, como os benefícios previdenciários, o seguro-desemprego e o abono salarial.
Independentemente da aprovação do projeto, o governo terá que revisar os cálculos, pois o Projeto de Lei Orçamentária para 2025, enviado ao Congresso Nacional em 30 de agosto, previa um reajuste de 6,87%, o que elevaria o salário mínimo para R$ 1.509.
Esse percentual de 6,87% era composto por 3,82%, referente à previsão do INPC, e 2,91%, que era a estimativa do crescimento do PIB de 2023 antes da revisão do IBGE.
O INPC, divulgado nesta terça-feira, é sempre apresentado junto ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o indicador da inflação oficial. A diferença entre ambos é que o INPC avalia a variação do custo de vida das famílias com renda de até cinco salários mínimos, enquanto o IPCA abrange famílias com renda de até 40 salários mínimos.
Em novembro, o IPCA registrou 0,39%, com um acumulado de 4,87% nos últimos 12 meses.
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