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Blumenau, SC
Dois locais utilizados por pessoas em situação de rua passarão por ação de zeladoria na próxima semana em Blumenau. Na quarta-feira (11), a Secretaria de Conservação e Manutenção Urbana (Seurb) fará a limpeza a partir das 20h no ponto de ônibus na Rua Sete de Setembro, próximo ao Shopping Neumarkt, e na Avenida Presidente Castelo Branco (Beira-Rio) próximo à Prefeitura.
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Conforme previsto em lei, a equipe de Abordagem Social visita os locais com antecedência para identificar as pessoas em situação de rua e orientá-las sobre a ação, permitindo assim, que elas resguardem seus pertences. Será feita ainda a orientação sobre os serviços oferecidos pelo município e, se possível, o encaminhamento aos equipamentos adequados.
De acordo com a Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 976, as ações de zeladoria urbana devem ter divulgação prévia de dia, horário e local nos sites das prefeituras e outros meios em atendimento ao princípio da transparência dos atos da administração pública permitindo assim que a pessoa em situação de rua recolha seus pertences e que haja a limpeza do espaço sem conflitos.
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