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Blumenau, SC
A Praça do Cidadão de Blumenau abrirá na próxima semana o agendamento de pedágios para entidades filantrópicas para 2025. A partir da próxima segunda-feira (2), às 8h, os representantes poderão acessar o serviço digital e realizar a reserva de datas desejadas.
A solicitação do alvará deverá ser protocolada a partir do dia 4 de dezembro, em até 45 dias.
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De acordo com a Lei 8.047/2014, que regula os pedágios na cidade, é permitido realizar um pedágio por fim de semana em Blumenau. Para poder organizá-lo, as entidades interessadas devem estar com as licenças de funcionamento em dia há pelo menos dois anos, ser reconhecidas como de utilidade pública, estar inscritas em um Conselho Municipal e realizar atividades filantrópicas, esportivas e educacionais.
No momento da solicitação da autorização, a instituição deve anexar os documentos exigidos ao processo, a fim de garantir a reserva da data escolhida. Além disso, após a realização do pedágio, as entidades têm um prazo de 30 dias para prestar contas ao município, informando o valor arrecadado e a destinação dos recursos.
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