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Blumenau, SC
O Mutirão de Conciliação Fiscal do Cejusc Tributário de Blumenau, que oferece condições especiais para a regularização de débitos tributários e não tributários, foi prorrogado até o dia 20 de dezembro. Lançada em 29 de julho, a iniciativa já obteve resultados significativos, com cerca de 700 execuções fiscais negociadas e um total de R$ 1,5 milhão em débitos transacionados.
Realizado em parceria com o Poder Público e em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para execuções fiscais de pequeno valor, o mutirão tem como objetivo possibilitar que contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, regularizem suas pendências fiscais inscritas em dívida ativa, evitando assim a cobrança judicial e promovendo a regularização financeira.
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O juiz Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, responsável pelo programa e coordenador do Cejusc Tributário, ressaltou que as condições especiais continuam disponíveis, com descontos que variam conforme o valor da dívida e a data de ajuizamento da execução fiscal. Para débitos de até R$ 1.412, o desconto pode chegar a 100% sobre juros e multas, além de 50% sobre o crédito principal.
Os contribuintes interessados podem emitir boletos através do link oficial ou buscar atendimento presencial na Praça do Cidadão e no Cejusc Tributário, localizados no centro de Blumenau. Os pagamentos devem ser realizados dentro de até 30 dias após a emissão do boleto. A prorrogação estende o prazo para que mais pessoas possam aproveitar as condições facilitadas para regularização fiscal. Os descontos são aplicáveis às execuções fiscais ajuizadas até 2022.
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