Deputados estaduais aprovam novo modelo de transferência de recursos para os municípios; entenda

Foi aprovado nesta terça-feira (5) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o novo modelo de transferência de recursos para os municípios.

A medida busca criar uma alternativa às transferências especiais voluntárias (TEVs), aprovadas no ano passado pelos deputados estaduais, mas que foram suspensas pelo próprio Governo Estadual após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

✅ Clique aqui para seguir o canal de notícias do Portal Alexandre José no WhatsApp

Para o relator das matérias na comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira (PSDB), que a nova modalidade vai permitir que os repasses financeiros das TEVs sejam retomados.

“Enquanto o STF não define a questão, todas as TEVs que têm portaria publicada no Diário Oficial serão convertidas nesse novo modelo de convênio simplificado, mesmo que ainda não tenham licitação aberta ou que não tenha havido repasses de recursos”,, comenta Vieira.

Conforme aprovação, os novos convênios simplificados terão teto de R$ 5 milhões. No caso de obras, vão estar dispensados de medições dos engenheiros os convênios com valor inferior a R$ 1,5 milhão. Os valores vão ser atualizados anualmente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A maioria dos deputados avalia de forma positiva a medida. Eles falam que ela vai destravar e desburocratizar a chegada dos recursos aos municípios.

Leia mais

Quarta-feira inicia com tempo fechado e sensação de abafamento deve persistir

Nove vereadores assinam documento em apoio a Ito de Souza (PL) para a presidência da Câmara de Vereadores de Blumenau

Transferências internas da rede estadual de SC começam nesta terça-feira