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Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram na tarde desta terça-feira (4), o projeto de lei, que estabelece prazo de validade indeterminado para laudo médico que ateste a diabetes tipo 1. A proposta, que consta no PL 443/2023, passará pela votação da Redação Final antes de ser encaminhada para sanção do governador. A proposta é de autoria do deputado Lucas Neves (Podemos).
Conforme o deputado Lucas Neves, o objetivo principal é evitar que os pacientes da diabetes tipo 1, que é incurável, tenham que sempre renovar os laudos que atestem a doença.
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Lucas citou o caso de uma menina de 9 anos de Erval Velho, chamada Melissa, que a cada três meses precisa ir ao médico para renovar o laudo. “A aprovação desse projeto é para que a Melissa e outras crianças, adolescentes e adultos não precisem mais renovar esses atestados de tempos em tempos”, disse o deputado. “Não faz sentido renovar sempre o laudo para uma doença que não tem cura.”
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