Câmara de Vereadores de Gaspar aprova reposição salarial para servidores públicos

A Câmara Municipal de Gaspar, no Vale do Itajaí, aprovou na Sessão Ordinária de terça-feira (12) o Projeto de Lei nº 11/2024 de autoria do Executivo Municipal que concede reposição no vencimento dos servidores públicos municipais, das autarquias, fundações públicas municipais, nos proventos e pensões dos inativos e nos subsídios dos agentes políticos do município. Com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente ao período de 1º de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2024, a reposição será de 3,82%.

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O Município concederá ainda um aumento real de 0,18%, que abrange servidores públicos municipais, das autarquias, fundações públicas municipais, incluindo ativos e inativos, incidente sobre o mês de março de 2024, totalizando 4%.

O mesmo índice de reposição salarial foi aprovado para os vereadores e servidores do Legislativo, incluindo os inativos por meio do Projeto de Lei nº 13/2024. Com o ganho real de 0,18%, o índice totaliza 4% a serem pagos no salário de março de 2024 para servidores ativos e inativos.

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 12/2024 que reajusta o valor do auxílio alimentação dos servidores públicos municipais ativos que passa a ser de R$ 750,00.

Outros

Durante a sessão foram aprovados ainda o Projeto de Resolução nº 2/2024 de autoria da Mesa Diretora que altera dispositivos do Artigo 143 do Regimento Interno e o Projeto de Lei nº 8/2024 de autoria do executivo Municipal que autoriza concessão de subvenção social à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Gaspar.

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