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A cidade de Balneário Piçarras, no Litoral Norte de Santa Catarina, decretou situação de emergência em saúde pública por conta dos números da Dengue. Foram registrados 117 casos da doença até esta sexta-feira (16).
O decreto nº 861/2024 possibilita ações mais incisivas, como a entrada de agentes em imóveis particulares, além de contratações temporárias no prazo de 180 dias.
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Conforme o Portal ND, por conta da situação de emergência, os prazos legais que os proprietários possuem para executar as notificações de limpeza impostas pela Vigilância Sanitária poderão ser quebrados.
Dessa forma, os agentes públicos poderão entrar em terrenos e residências que causem risco para o controle do mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti.
Limpeza de entulhos faz parte de ações contra dengue
Caso não haja alguém para retirar móveis, veículos, sucatas ou qualquer material depositado em vias ou logradouros públicos, que estejam abandonados, esses itens poderão ser retirados.
Além disso, a Secretaria de Saúde está autorizada a requisitar pessoal e equipamentos dos diversos órgãos da prefeitura ou de proprietários/entidades privadas, para combater os focos de proliferação do mosquito.
Também está autorizada a contratação temporária de pessoal pelo prazo de 180 dias, que pode ser prorrogado, com a finalidade de atender às atividades de combate ao mosquito.
Via ND+, parceira do Portal Alexandre José.
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