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Blumenau, SC
O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, encaminhou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que prevê a punição, por meio de multa, para as pessoas que forem flagradas usando drogas ilícitas em vias públicas do município. A mensagem para o Legislativo foi assinada na manhã desta quinta-feira (15), no gabinete do prefeito.
O projeto de lei em Blumenau é fruto de um anteprojeto do presidente da Câmara de Vereadores, Almir Vieira. Além disso, o projeto prevê aplicação de multa de R$ 700 para quem for flagrado usando drogas ilícitas em vias públicas, como ruas, avenidas, parques, calçadas, pontes, viadutos, áreas de vegetação e repartições públicas.
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A multa pode ser dobrada se a pessoa for flagrada em locais como espaços estudantis, esportivos, beneficentes, hospitalares ou transporte público, ou em caso de reincidência num prazo de 12 meses. Em caso de não pagamento da multa, o usuário entra na dívida ativa.
Por outro lado, a multa pode ser abonada se o usuário se submeter voluntariamente a tratamento para dependência química. Neste caso, o processo ficará suspenso durante o período e será extinto se o usuário cumprir o prazo de tratamento determinado pelo médico responsável.
Quando aprovado, a medida ficará a cargo da Secretaria de Defesa Civil, que indicará servidores para a devida fiscalização. Mas o projeto também fala em parceria com as polícias Civil e Militar, para auxiliar na fiscalização, por meio de convênio.
Como foi designado em regime de urgência, o projeto passará pelas comissões e deverá ser votado em plenário ainda nesta quinta-feira (15).
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