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Blumenau, SC
Os blumenauenses têm até o dia 15 de fevereiro para doar parte do IPTU para projetos sociais. O contribuinte utiliza a guia branca, uma das primeiras páginas do carnê, para o pagamento do valor integral do imposto em cota única. O valor que corresponderia ao desconto de 5% será automaticamente revertido para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
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Os recursos serão repassados para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do município. Por meio de edital lançado no decorrer do ano, os projetos – que devem seguir critérios de acessibilidade e inclusão - são selecionados para receber os recursos gerenciados pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
Os valores podem ser utilizados, por exemplo, para a qualificação e melhoria de espaços de atendimento, realização de atividades culturais e esportivas para crianças, adolescentes e idosos, entre outras iniciativas.
A iniciativa foi instituída pela Lei Complementar 1.284/2019 e já arrecadou aproximadamente R$ 479 mil. Em 2022, foram executados dez projetos de OSCs com investimento de aproximadamente R$ 219 mil arrecadados em 2020 e 2021.
Em 2023, foram aprovados quatro projetos com investimento de cerca de R$ 127 mil e está em andamento o Edital 007/2023 com valor total disponibilizado de R$192 mil. Os recursos utilizados para estes projetos e edital foram arrecadados em 2022 e 2023.
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