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Blumenau, SC
O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, sancionou na manhã desta sexta-feira (9) o projeto de lei que torna obrigatórios os exames psicológicos e a investigação social para candidatos a concursos públicos e processos seletivos nas áreas de educação e assistência social do município. A iniciativa foi proposta pelo suplente de vereador Rodrigo Marchetti (PSD), enquanto ele ocupava a cadeira da vereadora Silmara Miguel (PSD), que estava de licença.
A medida visa garantir a idoneidade dos profissionais que trabalharão com crianças e adolescentes. O projeto já havia sido aprovado em novembro do ano passado pela Câmara de Vereadores de Blumenau.
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A medida busca prevenir a entrada de pessoas com histórico de condutas inadequadas em funções que exigem contato direto com menores de idade. A investigação social irá analisar aspectos como perfil psicológico, relacionamentos interpessoais, comportamento social e conduta em atividades anteriores.
Segundo Marchetti, a lei é uma forma de proteger crianças e adolescentes vulneráveis de pessoas com um passado de atitudes incompatíveis com a função de educar e acolher. Ele destaca que a medida visa garantir um ambiente seguro e acolhedor para os alunos e usuários dos serviços de assistência social.
A lei prevê que os critérios de exclusão, por motivos sociais ou mentais, sejam previstos de modo objetivo e transparente no momento da publicação do edital do concurso ou processo seletivo.
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