Pedidos de isenção do IPTU podem ser feitos até o dia 20 de março, em Gaspar

Os carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) da cidade de Gaspar, no Vale do Itajaí, serão enviados pelos Correios, a partir desta quinta-feira (1º). Três grupos têm direito a isenção e descontos no pagamento do imposto, sendo possível solicitar esses benefícios até dia 20 de março.

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De acordo com a legislação municipal, a isenção do IPTU é concedida a aposentados e pensionistas que atendam aos seguintes critérios: renda familiar de até dois salários mínimos, propriedade do imóvel, área construída de até 120 m², área territorial de até 500 m² e posse de apenas um imóvel no município.

A documentação necessária para comprovação inclui o IPTU do ano solicitado, identidade, CPF, comprovante de renda do INSS e documentos que evidenciem a posse do imóvel, como matrícula, escritura ou contrato.

Também podem requerer isenção do IPTU os proprietários de imóveis destinados à produção agrícola e agropecuária. Os documentos necessários abrangem IPTU de 2024, matrícula do imóvel, declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) do ano anterior, comprovante de residência atualizado, nota de venda de produtos (agrícola e pecuária), inventário de movimentação de gado e contrato de arrendamento (quando o requerente não for o proprietário do imóvel).

Para os contribuintes com propriedades em áreas de Preservação Permanente (APP) e Mata Nativa, descontos de até 70% podem ser concedidos, variando conforme a extensão do terreno. A comprovação da situação será realizada por meio de documentos, como o IPTU de 2024, matrícula do imóvel e a mensuração da área nativa.

Todos os documentos devem ser entregues no “Atende Fácil”, no Paço da Prefeitura. Além disso, será fornecido um número de protocolo para que os contribuintes possam acompanhar remotamente os pedidos de descontos e isenção.

Os contribuintes podem podem emitir a segunda via do IPTU pelo site, ou pelo aplicativo Cidadão Online.

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