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Em despacho publicado no dia 12 de janeiro, o Governo de Santa Catarina vetou o acréscimo de R$ 58,6 milhões ao Orçamento do Estado de 2024 para ações de prevenção a enchentes no Vale do Itajaí. A deliberação foi assinada pelo governador Jorginho Mello (PL) que rejeitou, ao menos, 15 emendas apresentadas por deputados estaduais com o objetivo de ampliar os recursos previstos para construção de novas barragens, melhorias das estruturas já existentes e desassoreamento de rios.
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O veto governamental às propostas de suplementação orçamentária ocorre menos de dois meses após Santa Catarina enfrentar uma de suas maiores crises climáticas. Entre outubro e novembro do ano passado, 209 municípios catarinenses foram atingidos pelas chuvas: 195 prefeituras decretaram situação de emergência e outras 14 declararam estado de calamidade pública, a maior parte delas localizadas no Alto e Médio Vale do Itajaí.
Autor do maior número de emendas rejeitadas - oito no total, o deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) lamentou a decisão. “Depois de tudo o que passamos, eu vejo isso como um desrespeito para com os mais de 1 milhão de moradores do Vale do Itajaí. As cenas que presenciamos em cidades como Rio do Sul, Taió e Brusque, por exemplo, demonstram o quanto estamos reféns de uma infraestrutura cada vez mais deficitária. Está claro que precisamos aumentar o orçamento para ações de defesa civil e mitigação de cheias”, afirma.
Diante do agravamento dos efeitos decorrentes das mudanças climáticas, o parlamentar alerta para a necessidade de que o tema seja tratado com prioridade e o Estado acelere os investimentos em projetos estruturantes. De acordo com ele, há mais de uma década, o plano desenvolvido pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), considerado estratégico para a prevenção de enchentes na região, está engavetado.
“Neste momento, não temos garantia alguma de que esses projetos sairão do papel, infelizmente. Para se ter uma ideia, ações fundamentais como a implantação das barragens nas cidades de Mirim Doce, Petrolândia e Braço do Trombudo, a construção do canal extravasor do Salto Pilão e a dragagem e desassoreamento de rios constam com previsão orçamentária simbólica de apenas R$ 10 mil. Sabemos que isso não é definitivo, mas é um indicativo que não serão prioridade em 2024. Com as emendas, tentamos aumentar substancialmente esses valores, contudo, lamentavelmente, elas foram rejeitadas”, explica Bernardes.
O deputado enfatiza que vem avaliando detalhadamente as razões dos vetos exarados pelo governador para definir quais medidas adotará na retomada dos trabalhos legislativos, na primeira semana de fevereiro.
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