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Blumenau, SC
O governador Jorginho Mello (PL) vetou a emenda não-impositiva do Orçamento do Estado de 2024 que destinava R$ 30 milhões para a municipalização e reformas do Complexo Esportivo do Sesi de Blumenau.
O veto foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (12). A emenda havia sido apresentada pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL), em conjunto com o deputado Napoleão Bernardes (PSD), em dezembro do ano passado.
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A venda do complexo para a Prefeitura de Blumenau foi autorizada pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) em 2022. Em junho de 2023 uma audiência pública, em Blumenau, ratificou o desejo da comunidade e da prefeitura em adquirir a estrutura para fortalecimento do setor esportivo-social e de eventos turísticos.
O deputado Napoleão Bernardes disse que tomou ciência do veto e que, na volta das atividades legislativas, avaliará, junto com os demais deputados do Vale, os motivos do veto e debaterá a possibilidade de lutar pela sua derrubada.
Confira a nota enviada pelo Governo do Estado sobre o veto:
"O Governo do Estado informa que as justificativas técnicas apresentadas para os vetos realizados às emendas seguem a legislação estadual de Santa Catarina. No caso específico da questão do Centro Esportivo Bernardo Werner, na Lei de Diretrizes Orçamentárias há uma vedação à criação de emenda que anule o valor da dotação orçamentária originalmente prevista na LOA a partir de receitas próprias e de fundos do Estado".
*Notícia atualizada às 14h35
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