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Blumenau, SC
A Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (Agir) apresentou um estudo técnico nesta terça-feira (19) recomendando que o valor da passagem do transporte público de Blumenau seja de R$ 8,07. Atualmente, a tarifa custa R$ 5,30 para quem pagar antecipado (no cartão) ou R$ 6 para pagamento em dinheiro. Vale ressaltar que a decisão final é da prefeitura de Blumenau.
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O pleito inicial foi de R$ 8,34, apresentado pela Blumob, concessionária do transporte coletivo de Blumenau, no pedido de abertura da Revisão Tarifária Periódica (RTP), que acontece a cada três anos no período da concessão, conforme previsão contratual.
Após mediar diversas reuniões de trabalho envolvendo as duas partes, Blumob e secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, a Agir definiu o valor da tarifa técnica em R$ 8,15. Porém, com a derrubada na última quinta-feira (14), pelo Congresso Nacional, do veto presidencial ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, entre os quais transporte de passageiros, a nova tarifa de equilíbrio do contrato de concessão baixou 1%, ficando em R$ 8,07.
Segundo a Agir, o valor, R$ 3,04 mais caro do que o atual, é sugerido e leva em consideração diversos fatores, como a elevação dos custos operacionais para a prestação do serviço público essencial, investimentos realizados no período, além da redução do número passageiros que utilizam o transporte coletivo, que não voltou ao patamar anterior à pandemia.
No estudo, a Agir cita investimentos com ar-condicionado nos ônibus que fazem as viagens nas linhas troncais e as câmeras em toda a frota. "A frota foi ampliada e renovada, com a entrada de dez novos ônibus pesados com ar condicionado em substituição a cinco micro-ônibus, resultando em maior capacidade e conforto para os usuários do sistema. Também foi feita a implantação de ar-condicionado em 21 carros utilizados em linhas troncais", diz no estudo.
Prefeitura tem a palavra final
O Parecer Administrativo e Jurídico foi encaminhado para conhecimento e manifestação do Município e da concessionária, com prazo de cinco dias. A prefeitura de Blumenau pode, por exemplo, subsidiar parte do valor, como fez no último reajuste, onde a tarifa técnica ficou em R$ 6,81 no final do ano passado e, mesmo essa tarifa técnica, o passageiro com cartão desembolsava R$ 5,30 e o que pagava em dinheiro, R$ 6. A diferença destes valores foi subsidiada pela prefeitura, com um aporte de R$ 32 milhões.
Após a manifestação de ambas as partes, a Agir publicará a decisão final, com os valores tarifários a serem praticados no próximo período do contrato, que entram em vigor após 10 dias úteis da publicação dos valores atualizados.
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